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Um Cristo raro de Botticelli vendido em leilão por 40 milhões
Segundo os especialistas, a pintura Cristo como Homem de Dores remonta ao início dos anos 1500, coincidindo com o final da vida do mestre italiano.
Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, considera
“Criar mais riqueza é imperativo para termos melhores salários, atrair mais talento, reduzir as desigualdades e promover maior inclusão”, afirma Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade.
A “inevitável” subida das taxas de juro agravará a despesa pública e “o próximo governo  não terá folga para fazer face a uma recessão que poderá chegar a qualquer momento”, avisa.
A redução dos impostos e do peso da despesa pública, ainda durante o período de taxas de juro baixas, é o caminho apontado por Pedro Ferraz da Costa para o aumento de produtividade e crescimento da economia portuguesa.
Vida Económica - O que deve ser feito para melhorar o crescimento económico de Portugal de forma sustentada?
Pedro Ferraz da Costa - As previsões até estão muito acima da média dos últimos anos, mas são sobretudo de recuperação da recessão de -8,4% de 2020. Mas são insuficientes, porque Portugal está com a segunda retoma mais lenta da UE e se a política económica não se alterar muito, assim continuará.
Para melhorar o crescimento de forma sustentada é necessário: atrair IDE, sobretudo exportador; baixar o IRC para aumentar o investimento, que continua muito baixo (17% do PIB em 2016-2019, contra 23% do PIB em 1995-2007); promover as fusões e aquisições de empresas, para aumentar a sua dimensão; simplificar e acelerar os licenciamentos; passar a formação do IEFP para as empresas, para melhorar as carências cada vez mais marcadas de formação profissional para as atividades do futuro.
 
VE - Numa recente entrevista à “Vida Económica”, Fernando Teixeira dos Santos defende que o aumento da produtividade deverá ser a base do crescimento económico e social. Concorda?
 PFC - Entre 2015 e 2019, o PIB cresceu, em termos acumulados, 13,5%, dos quais 9,7% de crescimento do emprego, enquanto a produtividade apenas cresceu 3,4%. Ou seja, a economia portuguesa até tem criado emprego, mas tem sido medíocre nos empregos do futuro e péssima em termos de aumento de produtividade.
Criar mais riqueza é imperativo para termos melhores salários, atrair mais talento, reduzir as desigualdades e promover maior inclusão. Uma economia que cria pouca riqueza, como é o nosso caso, em que a evolução do salário real tem ultrapassado largamente o aumento da produtividade, faz sentido eleger o aumento da produtividade como um desígnio. Todavia, sem uma alteração da matriz económica, continuaremos a ser um país sem capacidade de construir um futuro sustentável onde a ambição tenha lugar. Apenas estaremos a trabalhar para sermos menos pobres, como se pode ver no gráfico anexo.
 
VE - Que consequências está a ter o crescimento continuado da despesa pública?
PFC - O crescimento continuado da  despesa pública inibe o crescimento  da economia e reduz a margem  de manobra da  política económica governamental,m problema que se vai agravar  com a inevitável subida das taxas de juro. O próximo governo não terá folga para fazer face a uma recessão que poderá chegar a qualquer momento.
Foi aliás muito leviano não ter aproveitado os juros negativos para alterar mais cedo o perfil  da dívida para prazos mais longos e diminuí-la em termos absolutos.
 
VE - Como se pode travar o crescimento da despesa pública?
PFC - Aceitar que vivemos em concorrência fiscal na zona Euro e no mundo e criar espaço para baixar os impostos, o IRS, o IRC e as taxas e taxinhas que asfixiam a economia e a sociedade.
Para isso ser possível, será necessário reduzir bastante o peso da despesa pública que nos  anos 90 andava  pelos 35/38% do  PIB e agora  ultrapassa os 50%. E isto com juros ainda baixos! É com certeza possível  fazê-lo sem sacrificar  desnecessariamente as despesas sociais mais sensíveis, no curto prazo. Até porque a baixa dos impostos  promoverá o crescimento do produto e amortece a queda dos impostos.
Basta atentar nas autarquias  e em todos os  serviços públicos com autonomia  financeira para nos espantarmos com o à vontade com que se queima dinheiro. E na administração central precisaremos de ministros competentes – que os atuais manifestamente não foram nem são –  e mais poder nas Finanças.
 
VE - O PRR e o Portugal 2030 vão servir para aumentar a competitividade, evitando os erros do passado na distribuição dos fundos?
PFC - O PRR e o Portugal 2030 são fundamentais para melhorar a competitividade do País se forem orientados preferencialmente para as empresas  de média dimensão com capacidade exportadora.
Infelizmente, as opções políticas e ideológicas ditaram que o setor público fosse a grande prioridade e que os fundos fossem alocados  em larguíssima medida a projetos exclusivamente públicos.
Ora nós defendíamos a alocação prioritária ao setor privado com c-investimento público. E fizemos várias propostas nesse sentido, com a vantagem  de permitirem um critério de escolha baseado  na racionalidade económica, critério muito pouco usado entre nós, com os resultados conhecidos. Infelizmente, porém, não fomos ouvidos pelo Governo menos dialogante que conheci, com a exceção do de Vasco Gonçalves.
 
VE - As empresas queixam-se constantemente do aumento dos custos de contexto. Quais são os mais gravosos?
PFC - A complexidade e falta de clareza. Por exemplo: a complexidade da tributação e os custos de cumprimento das obrigações fiscais; os licenciamentos de atividades; o recrudescer das restrições laborais que prejudicam o emprego; as indecisões camarárias no urbanismo; o espartilho de regulação ambiental e energética que pressiona a inflação; a lentidão dos tribunais e as decisões judiciais muitas vezes incompreensíveis. Tudo isto são exemplos de um País que não é amigo da economia, das empresas e empreendedores, nem do crescimento económico. O que nos leva para o atraso que estamos a sentir face aos outros países da União Europeia que partiram atrás de nós.
 
VE - Que Governo gostaria que saísse das próximas eleições legislativas?
PFC - Gostaria que saísse um governo  muito diferente do que temos.
Depois da penosa recuperação  da bancarrota em que um governo do PS nos meteu, voltámos à agenda do BE  e do PCP.
A entrada  na CEE e depois no Euro tiveram como justificação e objetivo puxar os países  menos desenvolvidos para o nível médio.
É possível fazer melhor.
Neste momento, parece-me urgente chamar para colaborar no trabalho e no progresso  cerca de um milhão  de portugueses que vivem entre o confinamento,  o teletrabalho e os diversos subsídios de “lay-off” e similares. É preciso  parar o  clima de pânico  que se instalou, as ameaças de rotura  do SNS  e a criação artificial de emprego na função pública.
O que podemos fazer para construir um futuro melhor, uma economia mais moderna e mais dinâmica, com melhores remunerações e perspetivas de carreira exige as mesmas regras usadas nos países que estão melhor do que nós ou que nos vão ultrapassar.
Estar na União Europeia e no Euro tem regras para o sucesso. E são o contrário do que o Governo, com mais ou menos  extrema-esquerda, tem feito.
IRS
Os senhorios com contratos de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a dois anos (que tenham tido início ou renovado a partir de 2019) têm  até 15 de fevereiro para comunicar esta situação à AT e beneficiarem de uma redução da taxa de IRS face à taxa especial de 28%.

De acordo com o Código do IRS (Código do IRS, artigos 72.º), regra geral, são tributados à taxa autónoma de 28 % os rendimentos prediais.

Todavia, os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos, é aplicada uma redução de 2% da respetiva taxa autónoma e por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de 2% até ao limite de 14%.

As respetivas cessações de contratos devem também ser comunicadas dentro desta data.


IRS
Até ao dia 15 de fevereiro decorre o prazo para alterar ou confirmar a composição do agregado familiar às Finanças.

A comunicação dos dados do agregado familiar serve para os contribuintes indicarem alterações registadas ao longo de 2021, como o nascimento de um filho, um divórcio ou casamento, a alteração do acordo parental ou o óbito de um dos elementos do casal.

A atualização do agregado familiar deve também ser usada para indicar à Autoridade Tributária (AT) uma eventual mudança de residência permanente, tendo sempre em conta que o que interessa neste processo é a situação registada em 31 de dezembro do ano a que respeita os rendimentos.

Se não fizer a comunicação de alteração do seu agregado dentro do prazo estipulado pode, no limite, fazê-lo aquando da entrega da Declaração Modelo 3 do IRS. Ficando todavia excluída a hipótese de recorrer ao IRS automático.

IRS
Na 2ª Série do Diário da República de 24.1 foram publicadas as Declarações de Retificação nº 56-B/2022 e 56-A/2022 que procedem à rectificação das tabelas de retenção na fonte relativas ao Continente e Açores, respectivamente.

Esta retificação das tabelas de retenção na fonte tornou-se necessária para acautelar as situações em que o aumento decorrente da atualização das pensões levava a uma subida na taxa de retenção, não garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos, através de videoconferência.

Entre os atos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30.12, estão os divórcios ou separações por mútuo consentimento, assim como atos sujeitos a registo predial, como a compra e venda de imóveis. As habilitações de herdeiros também são abrangidas, mas os testamentos não.

Os atos serão realizados através de uma plataforma informática, criada pelo Ministério da Justiça, que garantirá a necessária segurança do ponto de vista tecnológico. Através dessa plataforma será possível enviar documentos ou realizar as sessões de videoconferência. A autenticação dos utilizadores perante a plataforma é feita através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.



O decreto-lei entra em vigor no dia 4 de abril de 2022 e tem uma vigência de dois anos, findos os quais deverá ser objeto de avaliação pelo Governo, “com ponderação do seu nível de implementação, do seu âmbito de aplicação, do modelo tecnológico de suporte à realização dos atos e respetiva sustentabilidade financeira, com vista à sua eventual consolidação definitiva na ordem jurídica”.

(Fonte: Ministério da justiça)
IVA
O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com a própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam de isenção de IVA
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Encontram-se abertas as candidaturas a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a empresas com projetos de redução de emissões de gases de efeito de estufa, com uma dotação total de 705 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros destinados preferencialmente a PME. 

A submissão das candidaturas decorre até às 19h de dia 29 de abril.