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Benfica regressa ao trabalho com Jorge Jesus, Pedrinho e Gilberto

O Benfica arranca hoje para a época futebolística 2020/21, com exames médicos, apenas uma semana depois de fechar 2019/20, num dia em que serão novidades o treinador Jorge Jesus e os jogadores Pedrinho e Gilberto.

O técnico, de 66 anos, está de regresso à Luz cinco anos depois de ter saído, de forma polémica, para o Sporting, enquanto os dois reforços brasileiros chegaram na sexta-feira a Portugal e deverão hoje marcar presença no arranque da nova temporada.

Os ‘encarnados’ cumprem hoje apenas exames médicos, seguindo-se, no domingo, os testes físicos. O primeiro treino da época 2020/21 está marcado para segunda-feira.

Além de Pedrinho (ex-Corinthians) e Gilberto (ex-Fluminense), estará para breve a contratação de outro brasileiro, o extremo internacional ‘canarinho’ Everton ‘Cebolinha’, proveniente do Grêmio de Porto Alegre.

Em relação ao plantel, são múltiplas as dúvidas, em matéria de entradas e saídas, sendo que o grande objetivo dos ‘encarnados’ será o avançado uruguaio Edinson Cavani, que atuava no Paris Saint-Germain e contabiliza 403 golos na carreira, em 702 jogos.

De resto, são muitos outros os nomes falados para reforçar o plantel, como Rúben Semedo (Olympiacos), Robin Koch e Waldschmidt (Friburgo), Cabrera (Espanyol), Gerson e Bruno Henrique (Flamengo) ou os ex-jogadores Garay (Valência) e Di Maria (PSG).

De regresso, após empréstimos, também podem chegar Lema, Fejsa, Alfa Semedo, Krovinovic, Ferreyra, Cádiz, Diogo Gonçalves ou Nuno Santos, desconhecendo-se quais os que ficarão.

Para já, também não há confirmação de saídas, sendo que o núcleo duro deve continuar, de Vlachodimos a Vinícius, melhor marcador da edição 2019/20 da I Liga, passando por André Almeida, Rúben Dias, Grimaldo, Gabriel, Weigl, Pizzi ou Rafa.

Quanto a Jorge Jesus, que veio para “unir a nação benfiquista”, já deu o mote na apresentação de segunda-feira, prometendo uma “grande equipa”, a jogar o “triplo” do passado, de forma não só a “ganhar” como a “arrasar”.

Na primeira passagem pelo Benfica, de seis anos, entre 2009/10 e 2014/15, Jesus conquistou 10 troféus, nomeadamente, três campeonatos, uma Taça de Portugal, uma Supertaça e cinco edições da Taça da Liga, com 225 vitórias, 51 empates e 45 derrotas (674-249 em golos), em 321 jogos oficiais.

O 322.º embate realiza-se em 15 ou 16 de setembro, na terceira pré-eliminatória da Liga dos Campeões, que é disputada num só jogo e tem sorteio marcado para 31 de agosto. Se seguir em frente, o Benfica joga o ‘play-off’, em 22 ou 23 e 29 ou 30.

Apoio à retoma progressiva
Encontra-se já disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras procederem ao requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, previsto no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30.7, e destinado a empresas privadas ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores.
Requerimento
 
Assim, para acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva o empregador deve remeter requerimento por via eletrónica, em formulário próprio, que produz efeitos ao mês da submissão.
No entanto, deve ter-se presente que, relativamente ao mês de agosto o requerimento pode ser apresentado em setembro, sendo solicitado que o mesmo produza efeitos ao mês de agosto.
O respetivo formulário será, então, submetido através da Segurança Social Direta (em www.seg-social.pt), contendo declaração do empregador e certificação do contabilista certificado que atestem a situação de crise empresarial (quebra de faturação igual ou superior a 40 %), sendo acompanhado de listagem dos trabalhadores a abranger, respetivo número de segurança social, retribuição normal ilíquida e indicação da redução do PNT a aplicar, em termos médios mensais, por trabalhador.
 
Apoio diferenciado depende da quebra de faturação
 
O apoio extraordinário destina-se a empresas com quebras na faturação igual ou superior a 40%, visando a retoma da atividade e a manutenção dos postos de trabalho. A redução temporária do PNT, por trabalhador, está diretamente relacionada com a quebra de faturação:

- no caso de empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40 %, a redução do PNT, por trabalhador, pode ser, no máximo:
  • de 50 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
  • de 40 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
- no caso de empregador com quebra de faturação igual ou superior a 60 %, a redução do PNT, por trabalhador, pode ser, no máximo:
  • de 70 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
  • de 60 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
A redução do PNT tem a duração de um mês civil, sendo prorrogável mensalmente. De referir que a prorrogação pode ser requerida em meses interpolados.
Trabalhadores por conta de outrem e Independentes
A Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por doença.
Assim, para efeitos da atribuição daqueles subsídios será considerada 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias.
Refira-se que, até agora, estava prevista (para os trabalhadores por conta de outrem e para os trabalhadores independentes) um montante de subsídio por doença, de valor correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, apenas nas situações de isolamento profilático e por um período máximo de 14 dias, pago desde o 1º dia.
 
Posteriormente aos 14 dias abrangidos, os trabalhadores tinham direito a usufruir dos montantes previstos nos respetivos regimes de proteção social.
Assim, relativamente aos trabalhadores por conta de outrem e independentes, o subsídio correspondia a 55% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias, quer numa situação de baixa por doença, quer nas situações de isolamento profilático ou por estar infetado com covid-19.
Bancos
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o limite por operação vai até aos 30 euros, num limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês. Nas transferências acima deste patamar passa a ser aplicada uma taxa igual ao do regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito.
Outras medidas aprovadas, prendem-se com o fim de algumas comissões tipicamente associadas ao crédito, designadamente:
- as comissões nos distrates associadas à extinção ou rescisão de contratos e nas renegociações do crédito; e
- as comissões exigidas pelos bancos pelo processamento das prestações do crédito, mas que só se aplicará nos novos contratos.
Autoridade Tributária
A Autoridade Tributária presta um serviço gratuito e personalizado de envio de mensagens informativas de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para tal o contribuinte deverá indicar os seus dados de contacto no Portal das Finanças e aceitar receber mensagens por e-mail e SMS. Depois, selecione FIABILIZAR junto do campo Email e/ou Telefone.
Impostos
O Débito Direto permite efetuar pagamentos regulares de forma automática na conta bancária indicada. A adesão a este serviço pode ser feita no Portal das Finanças, após autenticação. É um meio de pagamento seguro, sendo o aconselhável para pagamentos recorrentes, como é o caso do IMI, pagamentos prestacionais ou IUC.
Uma nota importante: antes do débito ser efetuado e após a efetivação do pagamento, a AT enviará comunicações a informá-lo.
COVDI-19
O Despacho n.º 137/2020-XXII, de 3.4, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar que, enquanto vigorar o estado de emergência, os donativos concedidos por empresas residentes em Portugal à SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Entidade Pública Empresarial), e a entidades hospitalares, EPE dos Serviços Regionais de Saúde:
  • são aceites como gasto fiscal em sede de IRC, em 140%,
  • estão isentos de Imposto do Selo.
Recentemente, o Despacho nº 272/22020-XXII, de 27.7 estabelece que a aplicabilidade dos benefícios fiscais supra mencionados se prorrogam até 31 de outubro de 2020.
IMI
Pagamento até 31 de agosto, da 2.ª prestação do IMI, referente a 2019, quando o seu montante seja superior a € 500,00. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens ou unidos de facto, nos casos de prédios urbanos para habitação própria e permanente, em que tenham fixado o respetivo domicílio, o valor referido aplica-se à totalidade do imposto a liquidar, mesmo que o prédio esteja em compropriedade.
Refira-se que os prazos para pagamento do IMI são os seguintes:
  • Se o valor a pagar for até 100 euros, deve pagar-se e uma vez só em maio
  • Entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações, em maio e novembro
  • A partir dos 500 euros, o imposto pode ser pago em três prestações, em maio, agosto e novembro.  
As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios da área de localização dos prédios. Atualmente, situam-se entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos. E, no caso dos prédios rústicos, a taxa aplicável é de 0,8%.