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Morreu Danny Aiello, o actor de Não Dês Bronca
Nomeado para um Óscar de Melhor Actor Secundário pelo filme de Spike Lee, morreu esta quinta-feira em Nova Jérsia. Tinha 86 anos.
REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES
A propriedade e controlo da família são a parte essencial do adn de uma empresa familiar e, normalmente, assegurados com a máxima força suportada na posse da totalidade do capital. 
Com o decorrer do tempo tendem a ocorrer duas situações que levam à entrada de novos acionistas e consequente necessidade de partilha do poder:
  • O crescimento do negócio: por razões estratégicas de acesso a novos mercados ou por necessidade de financiamento via capital que a família não possui ou não deseja alocar;
  • A divisão do capital por sucessão geracional: acontecimentos naturais originadores de herança ou atos de doação.
  • Estas situações de contínua dispersão potenciam divergências de opinião que podem levar a dificuldades na geração de consensos que agreguem o controlo da sociedade familiar.
O estudo “Global family business survey 2019” desenvolvido pela Deloitte, em 2019, constatou que mais de dois terços dos inquiridos tem como grande objetivo manter o controlo da empresa em mãos da família, contra somente cerca de 14% dos que consideram que tal não vai ocorrer.
Se o nosso grande objetivo é assegurar o controlo da empresa, então é importante planear com tempo ações que, independentemente da dispersão do capital, consigam assegurar esta meta, e que podem surgir por múltiplas vias:
  • Consciencialização de que a união da família é um fator que pode gerar mais valor para todos;
  • Formação de todos os atuais e futuros acionistas de forma a que possam ser bons proprietários, mesmo com posições de capital reduzidas;
  • Desenvolver e manter uma política de comunicação com os acionistas familiares de forma a que mantenham o interesse e orgulho em manterem-se unidos em torno da empresa;
  • Permitir e criar mecanismos que facilitem a saída de acionistas e a concentração de posições naqueles que desejem continuar associados.

Independentemente de se deter ou não uma posição acionista, de se ser gestor ou empregado duma empresa familiar, deve ser motivo de orgulho pertencer-se à família empresária que controla um determinado negócio que tem relevância no meio envolvente em que está inserida.

A história da Churchill’s é a da construção de um legado por parte de John Graham que, em 1981 e com 29 anos, fundou a primeira empresa de vinho do Porto dos últimos em 50 anos. 
Oriundo de uma família inglesa que veio para Portugal nos finais do século XVIII e se estabeleceu em Lisboa e Porto, no comércio dos têxteis, a Graham por vezes recebia pagamento em vinho por mercadorias vendidas no Douro, o que levou à fundação da Graham’s 1820. 
Os antepassados de John venderam a empresa ainda este era adolescente, contudo este dedicou-se profissionalmente a esta atividade e setor.
O desejo deste fundador era conciliar a longa tradição portuária da família e criar o seu próprio estilo de vinho do Porto, distinto duma indústria ainda muito imersa no seu passado, o que fez com os dois irmãos e a esposa – Carolina Churchill – cujo apelido deu o nome à empresa.
Em 1999 compraram a Quinta da Gricha, o que permitiu a produção de vinhos do Douro próprios.
Em 2019 a filha Zoe e o marido e Ben integram a equipa, permitindo assegurar a continuidade, efetuando a transição da empresa para a 2ª geração, mas com raízes nas seis gerações de história da família no Douro.


Temas para reflexão:
  • A Família Empresária deseja manter o controlo da sua Empresa?
  • Todos os familiares estão disponíveis para continuar acionistas?
  • O que fazer para captar o interesse e participação das gerações mais novas no futuro da empresa? 

António Nogueira da Costa
Especialista em Empresas Familiares
antonio.costa@efconsulting.pt
pt.linkedin.com/in/antonionogueiradacosta/
http://www.facebook.com/ajncosta
@empresasfamiliaresdesucesso
 

Especialistas na consultoria a Empresas Familiares
e elaboração de Protocolos Familiares
http://www.efconsulting.pt
 
 
 


Colunista: 
António Nogueira da Costa
Segurança Social
Desde o dia 1 de outubro do corrente ano, que a Prestação Social para a Inclusão (PSI) foi alargada à infância e juventude, destinando-se a apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade nos encargos acrescidos resultantes da deficiência.
Esta prestação passa a ser atribuída também a menores de 18 anos, se forem residentes em Portugal e apresentarem uma incapacidade certificada (Atestado Médico de Incapacidade Multiuso) igual ou superior a 60%.
O valor da prestação pode ainda ser majorado em 35% nas situações de agregados monoparentais.
A PSI continua a não ser acumulável com a prestação da bonificação por deficiência.
A Prestação Social para a Inclusão poderá ser requerida, através de formulário próprio, juntando a respetiva documentação:
  • Online, preferencialmente, através da Segurança Social Direta em www.seg-social.pt, no separador Família;
  • Presencialmente, em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social através de Requerimento (PSI 1-DGSS).
Propriedade Industrial

Uma marca é um sinal usado para distinguir produtos ou serviços de uma empresa no meio comercial. Além da marca, podem ser registados outros sinais do comércio: logótipos, denominações de origem, indicações geográficas, marcas coletivas, marcas de certificação ou de garantia.
O registo online é 50% mais barato do que o registo em papel.

Em Portugal, só o INPI é que pode atribuir direitos de exclusividade sobre marcas e outros sinais utilizados no comércio.
Corrupção e crimes conexos
A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça.
Estas e outras sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, que irá apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.
Reflexões sobre Empresas Familiares
Falar do futuro a 20 anos implica uma visão e uns objetivos claros e abrangentes, pelo que assume enorme sentido e força nas empresas familiares a continuidade suportada em dois grandes pilares: o legado e a tradição.
 
É um sentimento comum que as empresas familiares valorizam acima de tudo a continuidade do negócio em mãos da família, em detrimento de quaisquer outros objetivos de índole mais económicos ou financeiros.
O estudo “Global family business survey 2019” desenvolvido pela Deloitte, em 2019, solicitou aos seus participantes que identificassem quais os principais objetivos que perseguiam a longo prazo (mais 20 anos), tendo sobressaído o seguinte:
  • A continuidade do legado e da tradição – um enorme sentido de responsabilidade pela receção, manutenção e passagem da herança patrimonial: história, valores, conhecimento e práticas de sustentabilidade e integração com o meio envolvente;
  • Preparar as pessoas e a empresa – capacitar as gerações mais novas para compreenderem o essencial do negócio, os distintos papéis que podem assumir e a importância de profissionalizar as estruturas de governo da empresa e da família: as pessoas com o perfil ideal para assumir as funções que permitam enfrentar os contínuos desafios da competitividade e sobrevivência;
  • A coexistência geracional – a sobreposição de duas ou mais gerações nas estruturas da família e da empresa familiar não é um problema, mas sim uma oportunidade: a interação do conhecimento prático das gerações mais seniores com a perceção das tendências de futuro vividas pelos mais novos permite formular cenários de evolução mais longínquos e consistentes com os mercados;
  • A visão e a missão da família empresária – compreender as vantagens de manter uma família coesa em torno do negócio: a reputação da família é visualizada pela soma das ações de todos os seus membros, com relevância para os seus comportamentos no meio envolvente e a sua integração e desenvolvimento social nas suas áreas de atuação geográfica.
Definir e procurar alcançar com metas de muito longo prazo só é viável quando os sócios da empresa as definem e elegem líderes que as assumem, desenvolvem e implementam. Esta é uma enorme responsabilidade que cabe a todos e que fica muito visível pela prática quotidiana da gestão do negócio; seja ela assegurada por membros da família, externos à mesma ou uma combinação destes perfis.
 
A Casa Agrícola Alexandre Relvas nasceu da vontade de dar continuidade à história de uma família ligada à terra ao longo de cinco gerações, em dois continentes. Este projeto teve início em 1997, em São Miguel de Machede, com a vontade de Alexandre Relvas, a formalizar-se na plantação de 10 ha de vinha na Herdade de São Miguel. No ano seguinte surgem mais 25 ha, já com a participação do consultor de viticultura e enologia Nuno Franco. António considera que é diferente trabalhar numa empresa familiar: “Estamos a trabalhar para os nossos filhos, netos, bisnetos. Tentamos construir uma pirâmide com umas bases sólidas para ficar e isso dá-nos ainda mais força” (“Observador”, 2019/11/16)
A empresa apresenta uma visão suportada em “celebrar a vida está na nossa natureza” e a missão em “produzir vinhos de qualidade para acompanhar cada momento da vida, vinhos capazes de tornar especial o prazer de uma refeição, celebração, encontro de amigos ou o reviver de recordações dos bons momentos.”
Assumem-se como uma adega amiga da terra, justificada por a família ter crescido ligada à terra, que é quem os inspira e suporta o o desejo de passá-la às futuras gerações.
São uma empresa pioneira no programa de sustentabilidade de vinhos do Alentejo, acreditando na importância de uma atuação sustentável em todas as dimensões: social, ambiental e económica.
Promovem o emprego local; plantaram mais de 100.000 sobreiros e pinheiros, privilegiando as espécies autóctones e a floresta de montado; introduziram ovelhas nas vinhas para reduzir o uso de herbicidas e de adubos químicos (50% da fertilização é feita de composto animal e de resíduos orgânicos da adega); nos últimos anos alcançaram uma redução de 30% da água gasta por garrafa produzida e 100% da água usada na adega é reciclada para irrigação das vinhas.
Alexandre considera que os seus próprios filhos já têm hoje esse amor ao campo e “um enorme à vontade com animais, lama, pó, moscas e insetos e escaravelhos.”

Temas para reflexão:
  • O que é que nos motiva a manter a nossa empresa familiar?
  • Os nossos objetivos de longo prazo são partilhados pelas novas gerações?
  • As nossas práticas diárias são consistentes com o caminho a percorrer para alcançar o futuro desejado?

António Nogueira da Costa
Especialista em Empresas Familiares
antonio.costa@efconsulting.pt
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António Nogueira da Costa
Trabalho e Segurança Social
O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é considerado ilícito:
- se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente;
- se o motivo justificativo do despedimento for declarado improcedente pelo tribunal;
- se não for precedido do respetivo procedimento disciplinar;
- em caso de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador durante o gozo de licença parental inicial, em qualquer das suas modalidades, se não for solicitado o parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
O despedimento é ainda ilícito se tiver decorrido mais de 1 ano sobre a prática da infração sem que se tenha verificado o início do procedimento disciplinar, ou se este não se iniciar nos 60 dias seguintes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infração.
O despedimento é igualmente ilícito se o respetivo procedimento for inválido.
IMI
Os senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do IMI, impedindo que este supere o rendimento das rendas, vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020. Habitualmente este prazo decorre de 1 de novembro a 15 de dezembro
O novo prazo consta de uma portaria que já foi enviada para publicação.