IRC

A Autoridade Tributária divulgou as taxas de derrama definidas que vão incidir sobre o lucro tributável das empresas registadas em cada um dos 308 municípios do país. Não há grandes mudanças face ao ano passado: 208 municípios (mais dois do que em 2019) exigem este imposto, mas quase metade desses permite isenções. Taxa máxima de 1,5% continua a ser cobrada por 135 autarquias do país.

A derrama, recorde-se, incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC obtido no ano anterior, o mesmo que constará da modelo 22 que deverá ser submetida até ao final de maio pelas empresas. A taxa da derrama reverte para os municípios que podem optar por taxas mais baixas.